Calculadora de Rescisão Trabalhista CLT

A rescisão do contrato de trabalho gera pagamento de verbas rescisórias proporcionais a cada situação. As regras variam significativamente entre demissão sem justa causa (a mais protetiva ao trabalhador), com justa causa (a mais restritiva), pedido de demissão e acordo bilateral (art. 484-A, criado pela reforma trabalhista de 2017).

Verbas rescisórias por tipo:

Sem justa causa (empresa):
  Saldo + Aviso prévio (30d + 3d/ano até 90d) + Férias venc. e prop. + 1/3
  + 13º proporcional + Multa FGTS 40% + saque integral FGTS

Com justa causa (empresa):
  Saldo + Férias vencidas (se houver) + (sem 13º proporcional, sem aviso, sem multa)

Pedido de demissão:
  Saldo + Férias venc. e prop. + 1/3 + 13º proporcional
  (sem multa, sem saque FGTS, e o empregado deve aviso prévio se não cumprir)

Acordo bilateral (484-A):
  Saldo + Aviso (50%) + Férias prop. + 1/3 + 13º prop.
  + Multa FGTS 20% (não 40%) + saque até 80% do FGTS

O aviso prévio proporcional é uma das diferenças mais importantes da reforma trabalhista de 2011: 30 dias base + 3 dias adicionais por ano completo de serviço (até 60 dias adicionais, totalizando 90 dias máximos). Para um trabalhador com 20 anos de empresa, o aviso é de 90 dias, geralmente indenizado.

A multa FGTS é calculada sobre o saldo total do FGTS na conta vinculada (incluindo depósitos, juros e correções). Em demissão sem justa causa, é 40%; em acordo, 20%; nos demais casos, 0%. Esse valor é depositado na conta do empregado em até 10 dias após a homologação. Esta calculadora estima o valor com base no saldo informado pelo usuário.